Não há data para que o bloqueio aconteça. Foto: Reprodução

O governo russo iniciou oficialmente um processo judicial que pode levar ao bloqueio do Telegram em todo o país. A ação acontece após o fim de um prazo, vencido em 4 de abril, para que a empresa responsável pelo mensageiro entregasse as chaves de criptografia às autoridades ou criasse portas de acesso aos textos e arquivos trocados entre os usuários.

Enquanto a FSB, principal agência de segurança e proteção nacional da Rússia, alegava que isso é necessário para o combate ao crime e ao terrorismo no país, o Telegram se recusava a atender aos pedidos. Para Pavel Durov, criador do app, a solicitação é descabida e comprometeria severamente a segurança e a privacidade dos usuários da solução não apenas na Rússia, mas também em todo o mundo.

Foi esse impasse que culminou no processo aberto nesta quinta-feira (5). Na visão do Roskomnadzor, autoridade regulatória de telecomunicações da Rússia, a presença de um sistema fechado para comunicação permite que organizações terroristas e grupos criminosos planejem suas ações e troquem informações longe dos olhos da lei e com garantia de impunidade. Como os responsáveis pela aplicação não cooperaram com a polícia, o uso da solução deve ser impedido em todo o país.

Não há data para que o bloqueio aconteça, mas a interrupção das operações do Telegram na Rússia é um desejo antigo do governo. Entretanto, o processo deve se arrastar por mais um bom tempo, pois cabe recurso e novas discussões sobre o tema, já que a tendência dos tribunais é sempre encontrar uma solução pacífica entre as partes — e, aqui, ela passa pela criação de backdoors ou a entrega de chaves de acesso.

Em comunicado oficial, a defesa do Telegram afirmou que os pedidos do governo russo são descabidos e que lutará, nas vias judiciais e também fora delas, para garantir a liberdade e privacidade de seus usuários. Para o aplicativo, não há caminho a seguir — a entrega de chaves de criptografia é inconstitucional, enquanto a abertura de portas de acesso governamentais é uma impossibilidade técnica.

Apesar da mão forte do governo, essa batalha será mais difícil do que parece. Em março, um pedido formal feito pela FSB ao Telegram para entregar as chaves de criptografia do aplicativo foi considerado sem mérito por uma corte de Moscou, marcando a primeira vitória do mensageiro. Todavia, na ocasião, enquanto Durov comemorava o sucesso da liberdade nas redes sociais, o governo revelou que continuaria trabalhando judicialmente no caso.

A briga entre as duas partes, ainda, é antiga. Antes de fundar o Telegram a partir de seu exílio autoimposto em Dubai, Durov foi o criador do VK, uma das redes sociais mais usadas da Rússia. As intrigas com o governo começaram com pedidos de remoção de páginas de oposicionistas de Putin e culminaram em Durov, conforme alega, sendo forçado a abrir mão de sua criação, vendendo sua parcela e abandonando o posto de CEO da empresa após a crise na Ucrânia, quando, também, se recusou a entregar dados de dissidentes e representantes de movimentos sociais.

Motivos semelhantes levaram ao banimento do Telegram na China, Paquistão e Bahrein, também por motivos relacionados ao uso da aplicação por dissidentes políticos. Em todos os casos, a empresa responsável por fazer sanções se negou a fazer concessões ou entregar dados de usuários. A única exceção à regra é o Irã, onde certos pacotes de stickers e emoticons foram censurados por razões religiosas após pedido do governo.

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