Câmara dos Deputados. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Após a abertura do ano legislativo, que ocorreu em sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (4), 355 projetos de lei (PLs) foram apresentados pelos deputados. No primeiro dia de trabalho, mais oito projetos de lei complementar (PLPs) e sete projetos de decreto legislativo (PDLs) foram protocolados. Ainda não foi apresentada nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige, no mínimo, 171 assinaturas.

Entre os deputados que mais apresentaram propostas, estão o veterano Rubens Otoni (PT-GO), que cumpre seu quinto mandato na Casa e apresentou 46 projetos de lei; e o novato Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ex-prefeito de Bauru (SP), que apresentou 45 PLs e mais dois projetos de lei complementar.

Reforma trabalhista e combate à corrupção

Várias dos projetos de Otoni querem alterar a recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17). Para ele, a reforma “retirou direitos e conquistas da classe trabalhadora” e “não gerou empregos conforme prometido”.

Já Agostinho focou em projetos que visam combater a corrupção entre agentes públicos e privados. Entre as propostas, ele cita “o aumento da pena para crimes de corrupção e a questão da criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito”, além da “punição de partidos políticas que atuam no sistema de lavagem de dinheiro”.

Deputado em seu terceiro mandato, Roberto de Lucena (Pode-SP) também figurou entre os que mais protocolaram propostas no primeiro dia de trabalho: 44 projetos de lei e um projeto de lei complementar. Várias dessas propostas visam aprimorar a proteção ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro.

Primeiro projeto

O primeiro projeto apresentado na nova legislatura quer transformar a Bíblia em “Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade” (PL 1/19).

Autor da proposta, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) justifica o texto afirmando que a Bíblia é o livro mais lido por todas as religiões e “já é reconhecido por seu vasto poder terapêutico, curador, histórico, libertador, restaurador, revelador e principalmente profético, cuja capacidade de milagres comprovados já ganhou a legitimidade da ciência”.

Escola sem Partido

Entre os projetos, alguns retomam temas já discutidos na Casa. É o caso do Projeto de Lei 246/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que institui o Programa Escola sem Partido.

Na legislatura passada, uma comissão especial analisou a proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e 13 apensados), mas não chegou a votar o relatório do ex-deputado Flavinho, que não foi reeleito. O projeto principal, do ex-deputado Erivelton Santana, que tampouco foi reeleito, foi arquivado. Porém, a discussão do tema também pode ser retomada pelo desarquivamento de projetos apensados cujos autores tenham sido reeleitos. O prazo para desarquivamento das propostas é de 180 dias após o início dos trabalhos.

Todas as propostas apresentadas ainda serão encaminhadas pela Mesa Diretora da Câmara às comissões temáticas e, quando couber, ao Plenário da Casa.