STF suspende decisão de Jair Bolsonaro e retoma cobrança do DPVAT

O STF suspendeu a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção do seguro DPVAT a partir de 2020.

Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR
Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (19), a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020.

O julgamento foi realizado em plenário virtual e o resultado foi 6 votos a 3.

Mesmo com a decisão do plenário virtual, o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.