Glória de Dourados: Ministério Público recomenda que prefeitura não contrate serviços de publicidade sem licitação

O prefeito terá 15 dias para informar à Promotoria de Justiça se acolherá ou não a recomendação.

O Promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior recomendou ao prefeito de Glória de Dourados, no Mato Grosso do Sul, que se abstenha de contratar serviços de publicidade, mesmo de caráter esporádico, sem o devido processo de licitação.

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De acordo com o promotor de Justiça, o prefeito afirmou ter efetuado pagamentos diretamente aos prestadores de serviço, sem a realização de procedimento licitatório e de contratos referentes aos serviços de publicidade, visto que os serviços prestados são esporádicos.

O prefeito terá 15 dias para informar à Promotoria de Justiça se acolherá ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, acarretará a propositura de ação judicial cabível.

Para expedir a recomendação, o promotor de Justiça levou em consideração a instauração do Inquérito Civil nº 06.2019.00001150-5 para apurar eventual irregularidade na ausência de licitação para a contratação de publicidade pelo município de Glória de Dourados.