Fachin anula processos de Lula na Lava Jato, e petista fica elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Instituto Lula/Reprodução
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Instituto Lula/Reprodução

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público.

Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso.

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