Aumento da aposentadoria do INSS já tem três votos favoráveis no STF

Ação que tramita no STF pode aumentar aposentadorias e pensões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Marco Aurélio, Edson Fachin e Cármem Lúcia se mostraram favoráveis à ‘revisão da vida toda’. Essa é uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode aumentar aposentadorias e pensões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os 11 membros do Supremo devem votar.

A Corte deverá decidir até o dia 11 de junho se o instituto terá que considerar todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida laboral na hora de calcular a aposentadoria, mesmo aqueles recolhimentos feitos antes de julho de 1994. Hoje, o órgão considera somente os pagamentos realizados a partir do Plano Real.

O INSS realiza o cálculo da aposentadoria com valores recolhidos após o início do Plano Real. Em alguns casos, os beneficiários que tiverem a revisão acatada pela Justiça e receberam até R$ 200 mil em indenizações sobre os valores pendentes do INSS.

Precedentes

O julgamento da ação começou na última sexta-feira (4). O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, foi o primeiro a votar a favor da revisão, alegando que os aposentados que se enquadram nos requisitos para a revisão têm direito a escolher o benefício mais vantajoso.

O processo já tinha o parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), que seguira entendimento dado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado.

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