Aneel manda empresas reduzirem o valor de contas de luz

A Aneel aprovou nesta terça-feira (12) a redução em até 5,26% de contas de luz cobradas por algumas distribuidoras de energia do país.

Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (12) a redução em até 5,26% de contas de luz cobradas por algumas distribuidoras de energia do país.

As revisões tarifárias constam da lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores nos últimos anos.

A legislação determinou que a agência reavaliasse reajustes que já haviam sido aprovados no início deste ano.

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As revisões das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso e Equatorial Alagoas, que também estavam previstas para esta terça-feira, foram adiadas.

As novas tarifas entram em vigor a partir desta quarta-feira (13). Os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras.

No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informou que fará os devidos cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste/revisão de cada empresa.

Outra medida que auxiliará na redução do valor das faturas de energia foi promovida pela lei complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorrerá nos estados após regulamentação pelas secretarias de Fazenda dos governos estaduais.

Veja qual foi a redução média das tarifas em cada distribuidora:

Neoenergia Pernambuco (PE): 4,07%
Coelba (BA): 0,5%
Cosern (RN): 1,54%
CPFL Paulista (SP): 2,44%
CPFL Santa Cruz (SP): 2,32%
Energisa Borborema (PB): 5,26%
Enel Ceará (CE): 3,01%
Sulgipe (SE): 4,88%
Energisa Sergipe (SE): 4,47%
Enel Distribuição Rio (RJ): 4,22%

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