Jair Bolsonaro publica mandado de injunção; saiba o que isso significa

Jair Bolsonaro despachou um mandado de injunção para garantir os direitos da liberdade, da cidadania e da soberania.

Presidente da República Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR
Jair Bolsonaro publica mandado de injunção. Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, despachou, nesta sexta-feira (18), em edição extra no Diário Oficial um mandado de injunção que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os direitos da liberdade, da cidadania e da soberania.

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O que é o mandato de injunção?

O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos.

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O mandado de injunção é acionado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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