Alexandre de Moraes manda encerrar bloqueios e impõe multa de R$ 100 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou que a polícia desbloqueie as rodovias que ainda estão interditadas por protestos.

Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Alexandre de Moraes manda desbloquear rodovias e impõe multa de R$ 100 mil. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou que as forças policiais desbloqueiem as rodovias federais e estaduais que ainda estão interditadas por caminhões em protestos antidemocráticos. Os manifestantes protestam contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela presidência da República.

Com a determinação, Moraes amplia para nível nacional as punições autorizadas em parecer emitido em 31 de outubro, quando solicitou o desbloqueio das rodovias, o que inclui a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por hora aos proprietários desses veículos.

O magistrado ordena ainda que a PRF (Polícia Rodoviária Federal), a PF (Polícia Federal) e a Polícia Militar atuem de forma conjunta para desobstruir todas as vias que se encontram neste momento ocupadas pelos manifestantes.

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“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”, sustentou ele na decisção.

Por fim, Alexandre de Moraes solicitou que sejam intimados, em caráter de urgência, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, o diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira, bem como os governadores, os procuradores-gerais de Justiça e os comandantes das Polícias Militares para que sejam cumpridas as determinações do STF, objetivando a liberação de “todas as vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido”.

“[De modo que também assegure a] ordem no entorno e, principalmente, da segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados”, completa.