Pensão alimentícia: mitos e verdades

Hoje vamos abordar um dos temas mais requisitados que ainda geram dúvidas em grande parte da população: a pensão alimentícia.

Pensão alimentícia: mitos e verdades. Foto: Pixabay
Pensão alimentícia: mitos e verdades. Foto: Pixabay

Diante do tamanho avanço da modernidade, levando em consideração a ciência, as questões jurídicas interpessoais ainda seguem sendo um mito, mesmo com grande publicidade sobre o tema, e hoje vamos abordar um dos temas mais requisitados que ainda geram dúvidas em grande parte da população: a pensão alimentícia.

Quem paga a pensão alimentícia?

Pois bem, a obrigação de prestar alimentos, ou comumente conhecido como “pagar pensão”, é uma obrigação moral, que garante as necessidades vitais do alimentado (filho(a)), preservando a dignidade da pessoa humana.

A lei determina que quem poderá pagar os alimentos são os parentes em linha reta, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros, ou seja o pai/mãe, ou na falta de condições destes os avós.

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Grande mito também é que esta obrigação seja APENAS do pai, o que não é verdade. O que ocorre na prática é que a obrigação de prestar alimentos seja do genitor que não tenha a guarda da crinça ou adolescente. Como na maioria das vezes o filho(a) more com a mãe, esta obrigação acaba sendo encaminhada ao pai, mas nada impede que o contrário.

Qual valor da pensão alimentícia?

Quanto ao valor a ser pago, não existe uma regra clara para definir, o que acaba confundindo os pais separados. Normalmente, a pensão é fixada em uma porcentagem em relação ao salário mínimo vigente à epoca.

O percentual comumente usado é de 30% do salário mínimo, o que hoje representa R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), o que pode variar, caso existam dois ou mais filhos.

É importante destacar que não existe uma regra fixa determinando que tenha que ser este valor e ponto final. O valor da pensão alimentícia dependerá da necessidade de cada filho.

Existem vários fatores que podem interferir na hora de se determinar o valor da pensão, tanto para cima quanto para baixo, como por exemplo: Se o contribuinte possui dois filhos de mães diferentes; Se o pai possui residência fixa, se possui outra família, filhos; Se o filho possui alguma circunstância que necessite de um acompanhamento especial.  Ou seja, tudo pode variar e somente o caso concreto definirá um valor real para pensão alimentícia.

Qual o objetivo da pensão alimentícia?

Lembrando que a pensão alimentícia tem o objetivo de cobrir despesas como alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer e transporte, ou seja, garantir as necessidades básicas de uma pessoa, porém, é importante destacar que além disso todas as despesas relativas a criança são de responsabilidade dos pais, podendo então a mãe, ou que estiver com a guarda da criança solicitar o pagamento de outras despesas, como plano de saúde, por exemplo.

Lembrando que o não pagamento da pensão alimentícia pode gerar prisão civil de 30 a 90 dias, então fique atento.

*Luiz Ricardo Rossi da Cruz
Advogado – OAB/MS 19.263
Pós Graduado em Direito de Família e Sucessões.
Secretário na Comissão de Direito Previdenciário da 4ª subseção da OAB/MS.

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