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Justiça. Foto: Pixabay

CNJ vai apurar conduta de juiz em caso de “estupro culposo”

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Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado durante uma festa na boate em que ela atuava como promoter.
Homem foi preso em Campo Grande. Foto: Pixabay

Justiça concede regime domiciliar a todos os presos por pensão alimentícia

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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, concedeu o regime domiciliar a todos os presos por pensão alimentícia, em razão da pandemia do coronavírus.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Redução da maioridade penal pode aumentar criminalidade, diz Dias Toffoli

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O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que uma eventual redução da maioridade penal pode resultar no aumento da criminalidade.
Sérgio Moro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sérgio Moro diz que é preciso endurecer leis contra crimes graves

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Moro disse que é preciso endurecer a legislação para punir crimes violentos, como homicídios e outros cometidos por organizações criminosas.