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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Dias Toffoli volta atrás e libera redução no valor do DPVAT

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O ministro Dias Toffoli, do (STF), reconsiderou sua própria decisão e autorizou a resolução que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.
Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

AGU recorrerá da decisão do STF sobre DPVAT, diz Jair Bolsonaro

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“No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo...", disse Jair Bolsonaro.
Trânsito. Foto: José Cruz/Agência Brasil

DPVAT será até 85,4% menor em 2020; veja valores

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Conselho aprovou a redução do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

STF suspende decisão de Jair Bolsonaro e retoma cobrança do DPVAT

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O STF suspendeu a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção do seguro DPVAT a partir de 2020.
Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

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A medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público.